CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 607/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba de Cr$ 570.000,00.
Data publicação: 29/12/1966
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LEI 605/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba de Cr$ 554.000,00.
Data publicação: 22/12/1966
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LEI 603/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a venda de material inservível.
Data publicação: 15/12/1966
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LEI 601/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas no valor de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros).
Data publicação: 14/11/1966
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LEI 599/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar à verba que especifica.
Data publicação: 21/10/1966
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LEI 598/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargo no quadro de funcionários desta municipalidade.
Data publicação: 21/10/1966
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LEI 597/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Concede Isenção de Impostos à Divulgadora de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 21/10/1966
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LEI 594/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga pagamento de subvenção.
Data publicação: 21/10/1966
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LEI 593/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para pagamento de adicional por Tempo de Serviço a funcionários desta Municipalidade.
Data publicação: 13/10/1966
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LEI 592/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a receber em doação do Governo do Estado, através da Secretaria do Governo material para instalação de Parque Infantil.
Data publicação: 13/10/1966
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