CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 499/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a receber a Diretoria de Obras Pública e auxilio no valor de Cr$ 260.676,90 para ocupação de Serviço no Grupo Escolar Local.
Data publicação: 04/12/1963
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LEI 498/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Data publicação: 04/12/1963
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LEI 497/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre construção de Escola Municipal.
Data publicação: 04/12/1963
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LEI 496/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre construção de salas de aulas no Grupo Escolar.
Data publicação: 04/12/1963
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LEI 495/1963 - Lei Ordinária
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 04/12/1963
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LEI 494/1963 - Lei Ordinária
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 03/12/1963
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LEI 493/1963 - Lei Ordinária
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 03/12/1963
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LEI 492/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1964.
Data publicação: 28/11/1963
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LEI 491/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extensão de linhas de energia elétrica para fins domiciliares.
Data publicação: 12/11/1963
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LEI 490/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre gratificação aos Munícipes, designados pelo Senhor Prefeito Municipal, para apreender animais.
Data publicação: 11/11/1963
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