CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5387/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a construção de praça.
Data publicação: 14/09/2011
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DEX 5386/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 3.033, de 28 de dezembro de 2010.
Data publicação: 31/08/2011
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DEX 5385/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Convoca a 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude.
Data publicação: 31/08/2011
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DEX 5384/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/2011
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DEX 5383/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 22/08/2011
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DEX 5382/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 22/08/2011
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DEX 5381/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 3.033, de 28 de dezembro de 2010.
Data publicação: 10/08/2011
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DEX 5380/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a construção de piscinão.
Data publicação: 27/07/2011
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RES 538/2011 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao artigo 9º, bem como produz modificações no Anexo I – Minuta do Contrato, constante da Resolução nº 530/2011.
Data publicação: 25/10/2011
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DEX 5379/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre forma de pagamento de imóvel que especifica objeto de desapropriação amigável.
Data publicação: 20/07/2011
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