Leis e Normas
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DEX 4728/2005 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a realização de PROCESSO SELETIVO e dá providências correlatas.Data publicação: 11/02/2005 |
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DEX 4727/2005 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a realização de PROCESSO SELETIVO e dá providências correlatas.Data publicação: 11/02/2005 |
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DEX 4726/2005 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a doação de jornais à entidade que específica.Data publicação: 09/02/2005 |
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DEX 4726/2005 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.580, de 28 de dezembro de 2004.Data publicação: 09/02/2005 |
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DEX 4725/2005 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre delegação de ordenamento das despesas à Secretaria Municipal de Governo.Data publicação: 09/02/2005 |
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DEX 4724/2005 - Decreto Executivo Ementa: Revoga em todos os seus termos o Edital n° 02/2004.Data publicação: 02/02/2005 |
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DEX 4723/2005 - Decreto Executivo Ementa: Revoga em todos os seus termos o Edital n° 01/2004.Data publicação: 02/02/2005 |
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DEX 4722/2005 - Decreto Executivo Ementa: Revoga em todos os seus termos o Decreto n° 4.673/2004.Data publicação: 02/02/2005 |
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DEX 4721/2005 - Decreto Executivo Ementa: Revoga em todos os seus termos o Decreto n° 4.672/2004.Data publicação: 02/02/2005 |
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DEX 4720/2005 - Decreto Executivo Ementa: Revoga em todos os seus termos o Decreto n° 4.609/2003.Data publicação: 02/02/2005 |
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