CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 472/2005 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a firmar termo de convênio com entidade prestadora de serviços de assistência odontológica.
Data publicação: 17/11/2005
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DEX 4719/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre delegação de funções administrativas.
Data publicação: 02/02/2005
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DEX 4718/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.580, de 28 de dezembro de 2004.
Data publicação: 28/01/2005
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DEX 4717/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de PROCESSO SELETIVO e dá providências correlatas.
Data publicação: 27/01/2005
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DEX 4716/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a programação financeira para o exercício de 2005, o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação nos termos dos artigos 8° e 13 da Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Data publicação: 27/01/2005
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DEX 4715/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 27/01/2005
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DEX 4714/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de PROCESSO SELETIVO e dá providências correlatas.
Data publicação: 21/01/2005
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DEX 4713/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a delegação de competência que específica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 05/01/2005
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DEX 4712/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Determina o índice de atualização para débitos vencidos.
Data publicação: 05/01/2005
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DEX 4711/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre assinatura em Cheques e Ordens de Pagamentos.
Data publicação: 01/01/2005
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