Leis e Normas
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LEI 2570/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2005.Data publicação: 04/10/2004 |
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LEI 2569/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos senhores Vereadores, para a legislatura que iniciar-se em 1º de janeiro de 2005.Data publicação: 04/10/2004 |
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LEI 2568/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais, para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2005.Data publicação: 04/10/2004 |
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LEI 2567/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de unidade escolar que especifica.Data publicação: 17/09/2004 |
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LEI 2566/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de unidade escolar que especifica.Data publicação: 17/09/2004 |
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LEI 2565/2004 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública entidade que especifica.Data publicação: 17/09/2004 |
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LEI 2564/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.Data publicação: 24/08/2004 |
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LEI 2563/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.Data publicação: 24/08/2004 |
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LEI 2562/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.Data publicação: 24/08/2004 |
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LEI 2561/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.Data publicação: 24/08/2004 |
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