CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 153/2004 - Lei Complementar
Ementa: Modifica dispositivos do Sistema de Zoneamento do Município.
Data publicação: 28/12/2004
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LC 152/2004 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão real de uso de área terra que especifica.
Data publicação: 30/11/2004
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LC 151/2004 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar 71/96
Data publicação: 19/11/2004
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LC 150/2004 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 63 da L.C. 142/03.
Data publicação: 28/10/2004
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LC 149/2004 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão real de uso de terra que especifica.
Data publicação: 28/10/2004
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LC 148/2004 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao patrimônio municipal à entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 12/09/2004
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LC 147/2004 - Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos das Leis n°s 2097/94 e 809/72, e dá outras providências.
Data publicação: 10/08/2004
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LC 146/2004 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração de Tabelas e dá outras providências.
Data publicação: 04/05/2004
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LC 145/2004 - Lei Complementar
Ementa: Altera o "caput" do artigo 3º da Lei Complementar 142/2003.
Data publicação: 05/04/2004
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LC 144/2004 - Lei Complementar
Ementa: Introduz modificações no texto da Lei Complementar n° 140/2003.
Data publicação: 11/02/2004
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