CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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DL 333/2004 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio emitido pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas Municipais relativas ao exercício de 2002.
Data publicação: 04/05/2004
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DL 332/2004 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 06/04/2004
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DL 331/2004 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camilo Neto.
Data publicação: 06/04/2004
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DL 330/2004 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 06/04/2004
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DL 329/2004 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2001.
Data publicação: 26/02/2004
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DL 328/2004 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio emitido pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Data publicação: 26/02/2004
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DL 327/2004 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania.
Data publicação: 17/02/2004
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LEI 2583/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública entidade que especifica.
Data publicação: 28/12/2004
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LEI 2582/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública entidade que especifica.
Data publicação: 28/12/2004
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LEI 2581/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública entidade que especifica.
Data publicação: 28/12/2004
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