CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2560/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 24/08/2004
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LEI 2559/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 24/08/2004
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LEI 2558/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre benefícios fiscais e prorroga prazo para pagamento de débitos atrasados, previstos na Lei nº 2.553/2004, dando ainda outras providências.
Data publicação: 24/08/2004
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LEI 2557/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Data publicação: 08/07/2004
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LEI 2556/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com o SEBRAE e dá outras providências.
Data publicação: 08/07/2004
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LEI 2555/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 01/07/2004
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LEI 2554/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.
Data publicação: 29/06/2004
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LEI 2553/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Concede benefícios fiscais para pagamento de débitos atrasados.
Data publicação: 15/06/2004
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LEI 2552/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para fins de cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao Fórum Distrital de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá.
Data publicação: 08/06/2004
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LEI 2551/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta disposições que especifica a Lei nº 1.057/78.
Data publicação: 25/05/2004
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