CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2317/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, constante da Lei nº 981/76.
Data publicação: 11/05/1999
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LEI 2316/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Unidade de Ensino Municipal que especifica.
Data publicação: 11/05/1999
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LEI 2315/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Viela que especifica.
Data publicação: 28/04/1999
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LEI 2314/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Viela que especifica.
Data publicação: 16/04/1999
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LEI 2313/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com entidades assistenciais do município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Data publicação: 06/04/1999
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LEI 2312/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 12/03/1999
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LEI 2311/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 09/03/1999
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LEI 2310/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde que especifica.
Data publicação: 02/03/1999
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LEI 2309/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de festividades do Município, o “Dia do Pastor Evangélico” e dá outras providências.
Data publicação: 04/02/1999
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LEI 2308/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Acresce o número de vagas de táxis estabelecido na Lei nº 2.139/95.
Data publicação: 04/02/1999
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