CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4344/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 2.298, de 11 de dezembro de 1988.
Data publicação: 04/01/1999
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RES 429/1999 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a realizar “MOSTRAS FOTOGRÁFICAS” do Município.
Data publicação: 21/12/1999
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RES 428/1999 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao artigo 340, da Resolução nº 306/91, que trata sobre o Regimento Interno.
Data publicação: 21/12/1999
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RES 427/1999 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao § 2º, constante do inciso VIII, artigo 26, da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara.
Data publicação: 21/12/1999
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RES 426/1999 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 152, da Resolução nº 306/91, que trata sobre o Regimento Interno da Casa.
Data publicação: 21/09/1999
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RES 425/1999 - Resolução
Ementa: Acrescenta alínea “n”, ao inciso II, constante do artigo 26, da Resolução nº 306/91, que trata sobre o Regimento Interno da Casa.
Data publicação: 09/09/1999
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RES 424/1999 - Resolução
Ementa: Autoriza a concessão de “Diploma de Menção Honrosa” a participantes de eventos promovidos pela Câmara Municipal.
Data publicação: 09/09/1999
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RES 423/1999 - Resolução
Ementa: Denega recurso interposto pelo nobre Vereador Clóvis Sultanum de Figueiredo, contra ato praticado pelo senhor Presidente da Câmara.
Data publicação: 10/08/1999
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RES 422/1999 - Resolução
Ementa: Introduz modificações no texto da Resolução nº 400/97.
Data publicação: 25/05/1999
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RES 421/1999 - Resolução
Ementa: Estabelece normas disciplinando a utilização do “Auditório Constituinte Ulysses Guimarães” e dá outras providências.
Data publicação: 14/05/1999
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