CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2347/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inclusão de evento que especifica no calendário oficial de festividades do Município.
Data publicação: 22/12/1999
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LEI 2346/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento do Município para 2000 e dá outras providências.
Data publicação: 14/12/1999
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LEI 2345/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação de Lei.
Data publicação: 23/11/1999
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LEI 2344/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção mensal à entidade que especifica.
Data publicação: 05/11/1999
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LEI 2343/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da administração direta e indireta do Município junto a União.
Data publicação: 05/11/1999
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LEI 2342/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica.
Data publicação: 19/10/1999
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LEI 2341/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica.
Data publicação: 19/10/1999
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LEI 2340/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica.
Data publicação: 19/10/1999
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LEI 2339/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.322, de 12 de julho de 1999.
Data publicação: 13/10/1999
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LEI 2338/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de via pública.
Data publicação: 30/09/1999
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