CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 91/1998 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal.
Data publicação: 24/04/1998
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LC 90/1998 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alterações de Tabelas e dá outras providências.
Data publicação: 02/03/1998
Conteúdo:

LC 89/1998 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alterações de Tabelas e dá outras providências.
Data publicação: 20/01/1998
Conteúdo:

DEX 4343/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei n° 2.239, de 24 de novembro de 1997.
Data publicação: 30/12/1998
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DEX 4342/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei n° 2.275, de 20 de julho de 1998.
Data publicação: 16/12/1998
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DEX 4341/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa TABELA DE PLANTÃO DE FARMÁCIAS para o ano de 1999.
Data publicação: 16/12/1998
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DEX 4340/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei n° 2.298, de 11 de dezembro de 1998.
Data publicação: 15/12/1998
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DEX 4339/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 1998.
Data publicação: 15/12/1998
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DEX 4338/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 2.239, de 24 de novembro de 1997.
Data publicação: 20/11/1998
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DEX 4337/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa datas para recolhimento do I.P.T.U e Taxas que acompanham, para o ano de 1999.
Data publicação: 30/11/1998
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