CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3866/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova Tabela de Preços de Caixões Mortuários, e dá outras providências.
Data publicação: 01/03/1994
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DEX 3865/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste da tarifa do serviço de Transporte Coletivo do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 28/02/1994
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DEX 3864/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 21/02/1994
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DEX 3863/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação, bens imóveis, destinados à abertura de uma RUA.
Data publicação: 18/02/1994
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DEX 3862/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações Orçamentárias.
Data publicação: 11/02/1994
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DEX 3861/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.063, de 11 de outubro de 1993.
Data publicação: 09/02/1994
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DEX 3860/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições municipais, nos dias 14 e 15 do mês de fevereiro-Carnaval.
Data publicação: 09/02/1994
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DEX 3859/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços devidos pela utilização de bens municipais.
Data publicação: 07/02/1994
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DEX 3858/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 07/02/1994
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DEX 3857/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXI e, dá outras providências.
Data publicação: 02/02/1994
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