CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3907/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre exoneração, a pedido.
Data publicação: 19/05/1994
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DEX 3906/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Cassação de alvará de Licença de Táxi.
Data publicação: 16/05/1994
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DEX 3905/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 16/05/1994
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DEX 3904/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 12/05/1994
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DEX 3903/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 10/05/1994
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DEX 3902/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.063, de 11 de outubro de 1993.
Data publicação: 10/05/1994
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DEX 3901/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova Tabela de Preços de Caixões Mortuários, e dá outras providências.
Data publicação: 04/05/1994
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DEX 3900/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de validade de Concurso Público.
Data publicação: 03/05/1994
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LC 39/1994 - Lei Complementar
Ementa: Suprime expressões “in fine” do § 4º, do artigo 94, da lei nº 1.903/91.
Data publicação: 08/04/1994
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DEX 3899/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.063, de 11 de outubro de 1993.
Data publicação: 02/05/1994
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