CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3856/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova Tabela de Preços de Caixões Mortuários, e dá outras providências.
Data publicação: 02/02/1994
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DEX 3855/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste de tarifa para o transporte coletivo, e dá outras providências.
Data publicação: 02/02/1994
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DEX 3854/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, bem imóveis, destinados à implantação de uma PRAÇA DE ESPORTES.
Data publicação: 02/02/1994
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DEX 3853/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações Orçamentárias.
Data publicação: 14/01/1994
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DEX 3852/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 14/01/1994
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DEX 3851/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 10/01/1994
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DEX 3850/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a ESTRUTURAÇÃO INTERNA DA PREFEITURA MUNICIPAL, considerando a edição das Leis Complementares nºs 027/93, 029/93 e Lei nº 1.855/90.
Data publicação: 07/01/1994
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DEX 3849/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXI e, dá outras providências.
Data publicação: 09/01/1994
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DEX 3848/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova Tabela de Preços de Caixões Mortuários, e dá outras providências.
Data publicação: 07/01/1994
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LC 38/1994 - Lei Complementar
Ementa: Concede abono a todos os servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 18/02/1994
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