CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 348/1994 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a designar Comissão de Representação para os fins que especifica.
Data publicação: 12/04/1994
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RES 347/1994 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a receber doação de bem que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 06/04/1994
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RES 346/1994 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 1991.
Data publicação: 10/03/1994
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RES 345/1994 - Resolução
Ementa: Concede abono aos servidores da Câmara Municipal.
Data publicação: 17/02/1994
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DL 236/1994 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 11/11/1994
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DL 235/1994 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 08/11/1994
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DL 234/1994 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 08/11/1994
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DL 233/1994 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 08/11/1994
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DL 232/1994 - Decreto Legislativo
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a proceder a doação de bens que especifica.
Data publicação: 05/10/1994
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DL 231/1994 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 08/09/1994
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