CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3712/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXI e, dá outras providências.
Data publicação: 09/03/1993
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DEX 3711/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação de Servidor em caráter efetivo.
Data publicação: 08/03/1993
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DEX 3710/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 04/03/1993
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DEX 3709/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste de Tarifa para o Transporte Coletivo e, dá outras providências.
Data publicação: 25/02/1993
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DEX 3708/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 2.019, de 17 de setembro de 1992.
Data publicação: 19/02/1993
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DEX 3707/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o fechamento temporário do Parque Municipal Nosso Recanto.
Data publicação: 18/02/1993
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DEX 3706/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 16/02/1993
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DEX 3705/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários de Servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 16/02/1993
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DEX 3704/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste de Tarifa para o Transporte Coletivo e, dá outras providências.
Data publicação: 12/02/1993
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DEX 3703/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS de Caixões Mortuários e, dá outras providências.
Data publicação: 10/02/1993
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