CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3722/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXI e, dá outras providências.
Data publicação: 01/04/1993
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DEX 3721/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS e dá outras providências.
Data publicação: 31/03/1993
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DEX 3720/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 18/03/1993
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DEX 3719/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.034/92, com nova redação dada pela Lei n° 2.041, de 10 de março de 1993.
Data publicação: 18/03/1993
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DEX 3718/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS de Caixões Mortuários, e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/1993
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DEX 3717/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 17/03/1993
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DEX 3716/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste de Tarifa para o Transporte Coletivo e, dá outras providências.
Data publicação: 17/03/1993
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DEX 3715/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 17/03/1993
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DEX 3714/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de uma BANDEIRA DO MUNICÍPIO.
Data publicação: 10/03/1993
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DEX 3713/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 10/03/1993
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