CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 34/1993 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar nº 001/91.
Data publicação: 22/07/1993
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RES 339/1993 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal, a ceder o Plenário para os fins que especifica.
Data publicação: 17/08/1993
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RES 338/1993 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a designar Comissão de Representação, para os fins que especifica.
Data publicação: 10/08/1993
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RES 337/1993 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a designar Comissão de Representação, para os fins que especifica.
Data publicação: 10/08/1993
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RES 336/1993 - Resolução
Ementa: Designa Vereadores para comporem Comissão de Representação, para participarem de evento que especifica.
Data publicação: 01/06/1993
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RES 335/1993 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a constituir Comissão de Assuntos Relevantes, para o assunto que especifica.
Data publicação: 20/05/1993
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RES 334/1993 - Resolução
Ementa: Denega recurso interposto pela nobre Vereadora Maria Selina Neves Ferreira da Cruz, contra Ato do senhor Presidente da Câmara.
Data publicação: 23/03/1993
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RES 333/1993 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a designar Comissão de Representação, para os fins que especifica.
Data publicação: 16/03/1993
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RES 332/1993 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/1993
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RES 331/1993 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 1989.
Data publicação: 25/02/1993
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