CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3742/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de uma BANDEIRA DO MUNICÍPIO.
Data publicação: 11/05/1993
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DEX 3741/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste de Tarifa para o Transporte Coletivo e, dá outras providências.
Data publicação: 07/05/1993
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DEX 3740/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS de Caixões Mortuários e dá outras providências.
Data publicação: 07/05/1993
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DEX 3739/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 2.034/92, com nova redação dada pela Lei n° 2.041 de 10 de março de 1993.
Data publicação: 04/05/1993
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DEX 3738/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 04/05/1993
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DEX 3737/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXI e, dá outras providências.
Data publicação: 04/05/1993
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DEX 3736/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei n° 2.048, de 28 de abril de 1993.
Data publicação: 29/04/1993
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DEX 3735/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS e dá outras providências.
Data publicação: 29/04/1993
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DEX 3734/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 19/04/1993
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DEX 3733/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 19/04/1993
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