CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1998/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/1992
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LEI 1997/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de terreno à UNIÃO FEDERAL.
Data publicação: 27/05/1992
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LEI 1996/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 26/05/1992
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LEI 1995/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial.
Data publicação: 26/05/1992
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LEI 1994/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/05/1992
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LEI 1993/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/05/1992
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LEI 1992/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica.
Data publicação: 19/05/1992
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LEI 1991/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 12/05/1992
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LEI 1990/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/05/1992
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LEI 1989/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/05/1992
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