CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2017/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 04/09/1992
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LEI 2016/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 27/08/1992
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LEI 2015/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 20/08/1992
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LEI 2014/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 20/08/1992
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LEI 2013/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 20/08/1992
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LEI 2012/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 20/08/1992
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LEI 2011/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/08/1992
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LEI 2010/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a permitir estudantes de medicina, prestarem serviços voluntários em Unidades Básicas de Saúde do Município.
Data publicação: 22/07/1992
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LEI 2009/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a doar área de terreno à Fazenda do Estado de São Paulo.
Data publicação: 13/07/1992
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LEI 2008/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a doar área de terreno à Fazenda do Estado de São Paulo.
Data publicação: 13/07/1992
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