CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 2027/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 16/10/1992
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LEI 2026/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 16/10/1992
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LEI 2025/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 16/10/1992
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LEI 2024/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 30/09/1992
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LEI 2023/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 30/09/1992
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LEI 2022/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 30/09/1992
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LEI 2021/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/09/1992
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LEI 2020/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/09/1992
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LEI 2019/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU.
Data publicação: 17/09/1992
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LEI 2018/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 04/09/1992
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