CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3489/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, bem imóvel, destinado à construção de uma Unidade Escolar.
Data publicação: 27/11/1991
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DEX 3488/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a CESSÃO EM COMODATO de área.
Data publicação: 25/11/1991
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DEX 3487/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 18/11/1991
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DEX 3486/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários de Servidores Públicos da prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 18/11/1991
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DEX 3485/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa prazo para a renovação de Alvará de Feirante.
Data publicação: 14/11/1991
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DEX 3484/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo, e dá outras providências.
Data publicação: 12/11/1991
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DEX 3483/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela ei nº 1.879, de 26 de novembro de 1990.
Data publicação: 06/11/1991
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DEX 3482/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS de Caixões Mortuários e, dá outras providências.
Data publicação: 06/11/1991
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DEX 3481/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso de Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 04/11/1991
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DEX 3480/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.879, de 26 de novembro de 1990.
Data publicação: 25/10/1991
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