CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3479/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXIS e, dá outras providências.
Data publicação: 25/10/1991
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DEX 3478/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 22/10/1991
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DEX 3477/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei nº 1.934/91, que obriga a fixação da frase, “RESPEITAR O IDOSO É RESPEITAR A SI MESMO”.
Data publicação: 21/10/1991
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DEX 3476/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de discos gravados com o Coral Woldemar Goetz de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 18/10/1991
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DEX 3475/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei nº 1.915/91, que trata sobre incentivo fiscal para terrenos cedidos ás “Sociedades Amigos de Bairros”, para implementação de horta comunitária.
Data publicação: 18/10/1991
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DEX 3474/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei nº 1.899/91, de que trata sobre a Carteira de Saúde do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 18/10/1991
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DEX 3473/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei nº 1.824/90, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com entidades reconhecidas de utilidade pública.
Data publicação: 18/10/1991
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DEX 3472/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.879, de 26 de novembro de 1990.
Data publicação: 15/10/1991
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DEX 3471/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo, e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/1991
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DEX 3470/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 07/10/1991
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