CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3388/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo, e dá outras providências.
Data publicação: 09/01/1991
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DEX 3387/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 07/01/1991
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DEX 3386/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa Tabela de Plantão de Farmácias para o exercício de 1991.
Data publicação: 04/01/1991
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DEX 3385/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Altera o artigo 2º do Decreto nº 1.884, de 13 de dezembro de 1978.
Data publicação: 04/01/1991
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DEX 3384/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso de TABELA DE CORREÇÃO MONETÁRIA a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 04/01/1991
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DEX 3383/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso de TABELA DE CORREÇÃO MONETÁRIA a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 04/01/1991
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DEX 3382/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Funcionário.
Data publicação: 02/01/1991
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DEX 3381/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 02/01/1991
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RES 312/1991 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a reorganização administrativa e funcionamento da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/1991
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RES 311/1991 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao artigo 152 da Resolução nº 306/91.
Data publicação: 11/12/1991
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