CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3419/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa Tabela de Plantão de Farmácias.
Data publicação: 17/04/1991
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DEX 3418/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de funcionária a pedido.
Data publicação: 15/04/1991
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DEX 3417/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às TABELAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Data publicação: 10/04/1991
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DEX 3416/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza dotações orçamentárias.
Data publicação: 10/04/1991
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DEX 3415/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso de TABELA DE CORREÇÃO MONETÁRIA a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 04/04/1991
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DEX 3414/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.879, de 26 de novembro de 1990.
Data publicação: 01/04/1991
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DEX 3413/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS de Caixões Mortuários e, dá outras providências.
Data publicação: 25/03/1991
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DEX 3412/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.879, de 26 de novembro de 1990.
Data publicação: 20/03/1991
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DEX 3411/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às TABELAS DE VENCIMENTO E SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Data publicação: 20/03/1991
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DEX 3410/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso de TABELA DE CORREÇÃO MONETÁRIA a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas, de qualquer espécie.
Data publicação: 19/03/1991
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