CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3308/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 03/07/1990
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DEX 3307/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 03/07/1990
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DEX 3306/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 03/07/1990
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DEX 3305/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 03/07/1990
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DEX 3304/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 03/07/1990
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DEX 3303/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 03/07/1990
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DEX 3302/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 03/07/1990
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DEX 3301/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 03/07/1990
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DEX 3300/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 03/07/1990
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DEX 3299/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 03/07/1990
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