CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3328/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 03/09/1990
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DEX 3327/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso de TABELA DE CORREÇÃO MONETÁRIA a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 03/07/1990
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DEX 3326/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 03/09/1990
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DEX 3325/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFAS DE TÁXIS e, dá outras providências.
Data publicação: 31/08/1990
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DEX 3324/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/1990
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DEX 3323/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 20/08/1990
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DEX 3322/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dá nova redação ao Decreto nº 2.810/87, que dispõe sobre a estruturação interna da Prefeitura Municipal, tendo em conta o disposto nas Leis 1.598/87, 1.649/89 e 1.855/90.
Data publicação: 16/08/1990
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DEX 3321/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 16/08/1990
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DEX 3320/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às TABELAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Data publicação: 16/08/1990
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DEX 3319/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo, e dá outras providências.
Data publicação: 13/08/1990
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