CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3335/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei nº 1.859/90, que trata da criação do serviço de apoio ao trabalhador desempregado.
Data publicação: 01/10/1990
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DEX 3334/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 26/09/1990
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DEX 3333/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 24/09/1990
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DEX 3332/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 21/09/1990
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DEX 3331/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Impede Pedreiro a executar Obras no Cemitério.
Data publicação: 21/09/1990
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DEX 3330/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às TABELAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Data publicação: 19/09/1990
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DEX 3329/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 12/09/1990
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DEX 3328/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 03/09/1990
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DEX 3327/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso de TABELA DE CORREÇÃO MONETÁRIA a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 03/07/1990
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DEX 3326/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 03/09/1990
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