CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3298/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 02/07/1990
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DEX 3297/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 27/06/1990
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DEX 3296/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a CESSÃO EM COMODATO de área.
Data publicação: 27/06/1990
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DEX 3295/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às TABELAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Data publicação: 26/06/1990
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DEX 3294/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 19/06/1990
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DEX 3293/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFAS DE TÁXIS e, dá outras providências.
Data publicação: 18/06/1990
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DEX 3292/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 15/06/1990
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DEX 3291/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo, e dá outras providências.
Data publicação: 15/06/1990
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DEX 3290/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 05/07/1990
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DEX 3289/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da TABELA DE CORREÇÃO MONETÁRIA a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 05/06/1990
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