CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3277/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de14 de novembro de 1989.
Data publicação: 07/05/1990
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DEX 3276/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece Preço para os Ingressos ao Parque Municipal NOSSO RECANTO.
Data publicação: 07/05/1990
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DEX 3275/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece Preço para os Ingressos ao CINE-TEATRO MUNICIPAL.
Data publicação: 07/05/1990
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DEX 3274/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da TABELA DE CORREÇÃO MONETÁRIA a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 04/05/1990
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DEX 3273/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 30/04/1990
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DEX 3272/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de UTILIDADE PÚBLICA, bens imóveis, destinados à CONSTRUÇÃO DE UMA VIELA SANITÁRIA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS
Data publicação: 30/04/1990
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DEX 3271/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei na 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 24/04/1990
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DEX 3270/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento dos empregos temporários vinculados, ao Convênio de Municipalização da Saúde.
Data publicação: 23/04/1990
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DEX 3269/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 23/04/1990
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DEX 3268/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às TABELAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Data publicação: 17/04/1990
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