CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3247/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste as TABELAS DE VENCIMENTOS e SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS e SERVIDORES PÚBLICOS na Prefeitura Municipal.
Data publicação: 05/03/1990
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DEX 3246/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da TABELA DE CORREÇÃO MONETÁRIA a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 02/03/1990
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DEX 3245/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 01/03/1990
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DEX 3244/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS de Caixões Mortuários e, dá outras providências.
Data publicação: 24/02/1990
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DEX 3243/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 1.801, de 19 de fevereiro de 1990.
Data publicação: 19/02/1990
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DEX 3242/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de Preços devidos pela utilização de Bens Municipais.
Data publicação: 16/02/1990
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DEX 3241/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de repartições públicas municipais, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 1990, e dá outras providências.
Data publicação: 15/02/1990
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DEX 3240/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Prorroga a data para RECOLHIMENTO DO ISS.
Data publicação: 15/02/1990
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DEX 3239/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 12/02/1990
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DEX 3238/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza cobrança de novas tarifas para o TRANSPORTE COLETIVO, e dá outras providências.
Data publicação: 12/02/1990
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