CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3257/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Prorroga a data para RECOLHIMENTO TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Data publicação: 19/03/1990
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DEX 3256/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Suspende, temporariamente, a participação em Leilões e Licitações.
Data publicação: 19/03/1990
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DEX 3255/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS de Caixões Mortuários e, dá outras providências.
Data publicação: 19/03/1990
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DEX 3254/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFAS DE TÁXIS e, dá outras providências.
Data publicação: 15/03/1990
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DEX 3253/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza cobrança de novas tarifas para o TRANSPORTE COLETIVO, e dá outras providências.
Data publicação: 15/03/1990
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DEX 3252/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 07/03/1990
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DEX 3251/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS e dá outras providências.
Data publicação: 07/03/1990
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DEX 3250/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 1.803, de 06 de março de 1990.
Data publicação: 06/03/1990
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DEX 3249/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFAS DE TÁXIS e, dá outras providências.
Data publicação: 06/03/1990
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DEX 3248/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece Preço para os Ingressos ao CINE-TEATRO MUNICIPAL.
Data publicação: 05/03/1990
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