CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1832/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de balanças eletrônicas em supermercados, para uso público do consumidor em geral, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/1990
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LEI 1831/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/05/1990
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LEI 1830/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/05/1990
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LEI 1829/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/05/1990
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LEI 1828/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/05/1990
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LEI 1827/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/05/1990
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LEI 1826/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/05/1990
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LEI 1825/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/05/1990
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LEI 1824/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com entidades reconhecidas de utilidade pública, que mantenham cursos básicos de alfabetização e ou cursos especiais para crianças excepcionais.
Data publicação: 07/05/1990
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LEI 1823/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a doar área de terreno à FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Data publicação: 07/05/1990
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