CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1862/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 13/09/1990
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LEI 1861/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública.
Data publicação: 13/09/1990
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LEI 1860/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 13/09/1990
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LEI 1859/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a criar o serviço de apoio ao Trabalhador Desempregado.
Data publicação: 11/09/1990
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LEI 1858/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 11/09/1990
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LEI 1857/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para contratar com a Eletropaulo-Eletricidade de São Paulo S/A.
Data publicação: 11/09/1990
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LEI 1856/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Concede abono especial a Servidores e dá outras providências.
Data publicação: 22/08/1990
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LEI 1855/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Regime Jurídico Único, cria o quadro de cargos submetidos a esse regime, fixa critérios para capacitação dos quadros de pessoal existentes, e dá outras providências.
Data publicação: 31/07/1990
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LEI 1854/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Data publicação: 05/07/1990
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LEI 1853/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/06/1990
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