CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1802/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a colocação de placas visíveis nas residências que tenham animais ferozes.
Data publicação: 28/02/1990
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LEI 1801/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais.
Data publicação: 19/02/1990
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LEI 1800/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1.786/89.
Data publicação: 11/01/1990
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LEI 1799/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Desafeta área que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 11/01/1990
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LEI 1798/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica dispositivos do Sistema de ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS.
Data publicação: 05/01/1990
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LOM 0/1990 - Lei Orgânica do Município
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 05/04/1990
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DEX 3221/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 29/12/1989
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DEX 3220/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 26/12/1989
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DEX 3219/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS de Caixões Mortuários e, dá outras providências.
Data publicação: 26/12/1989
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DEX 3218/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.785, de 11 de dezembro de 1989.
Data publicação: 26/12/1989
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