Leis e Normas
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LEI 1812/1990 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placa explicativa nas vias e logradouros públicos, de natureza histórica local e nacional, e dá outras providências.Data publicação: 26/03/1990 |
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LEI 1811/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 22/03/1990 |
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LEI 1810/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 22/03/1990 |
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LEI 1809/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 22/03/1990 |
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LEI 1808/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 22/03/1990 |
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LEI 1807/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 22/03/1990 |
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LEI 1806/1990 - Lei Ordinária Ementa: Revoga em todos seus termos as disposições contidas no parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei nº 1.791.Data publicação: 15/03/1990 |
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LEI 1805/1990 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta um parágrafo ao artigo 1º, da Lei nº 1.061, que dispõe sobre o plantão de farmácias.Data publicação: 07/03/1990 |
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LEI 1804/1990 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a expedir licença especial, para os fins que especifica.Data publicação: 07/03/1990 |
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LEI 1803/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.Data publicação: 06/03/1990 |
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