CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2810/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a estruturação interna da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 04/09/1987
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DEX 2809/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que específica.
Data publicação: 04/09/1987
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DEX 2808/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 01/09/1987
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DEX 2807/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 27/08/1987
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DEX 2806/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei n° 1.600/87, que dispõe sobre Adjudicação de Bens Penhorados.
Data publicação: 27/08/1987
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DEX 2805/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.601, de 26 de agosto de 1987.
Data publicação: 26/08/1987
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DEX 2804/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/1987
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DEX 2803/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 21/08/1987
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DEX 2802/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 21/08/1987
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DEX 2801/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre exoneração de funcionário, a pedido.
Data publicação: 21/08/1987
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