CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2830/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de óculos.
Data publicação: 15/10/1987
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DEX 2829/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 08/10/1987
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DEX 2828/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 08/10/1987
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DEX 2827/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 08/10/1987
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DEX 2826/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de uma Bandeira do Município, à E.E.P.G do Jardim São Paulo.
Data publicação: 08/10/1987
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DEX 2825/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aumento de tarifas para os serviços de táxis no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 05/10/1987
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DEX 2824/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 29/09/1987
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DEX 2823/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 24/09/1987
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DEX 2822/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Delimita áreas beneficiadas com obras de pavimentação pelo Projeto Cura.
Data publicação: 24/09/1987
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DEX 2821/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 22/09/1987
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