CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2820/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova Tabela de Preços de Caixões Mortuários e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/1987
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DEX 2819/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 18/09/1987
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DEX 2818/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 11/09/1987
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DEX 2817/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei n° 1.600, de 25 de agosto de 1987.
Data publicação: 11/09/1987
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DEX 2816/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 08/09/1987
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DEX 2815/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Cria funções de confiança.
Data publicação: 08/09/1987
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DEX 2814/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 08/09/1987
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DEX 2813/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569 de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 04/09/1987
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DEX 2812/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.602 de 26 de agosto de 1987.
Data publicação: 04/09/1987
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DEX 2811/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.598, de 05 de agosto de 1987.
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