CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1611/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a denominação de área institucional.
Data publicação: 13/11/1987
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LEI 1610/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/11/1987
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DL 161/1987 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 22/04/1987
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LEI 1609/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/11/1987
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LEI 1608/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/10/1987
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LEI 1607/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de ponto livre para estacionamento de táxis em local que específica.
Data publicação: 21/10/1987
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LEI 1606/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/10/1987
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LEI 1605/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 13/10/1987
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LEI 1604/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 13/10/1987
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LEI 1603/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.
Data publicação: 15/09/1987
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