Leis e Normas
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LEI 1583/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 03/04/1987 |
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LEI 1582/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 03/04/1987 |
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LEI 1581/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 03/04/1987 |
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LEI 1580/1987 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos funcionários e servidores municipais e, autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares.Data publicação: 27/03/1987 |
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LEI 1579/1987 - Lei Ordinária Ementa: Atualiza o valor da subvenção concedida à entidade que específica e dá outras providências.Data publicação: 12/06/1987 |
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LEI 1578/1987 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta os atuais valores dos vencimentos dos cargos constantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 23/02/1987 |
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LEI 1577/1987 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 06/02/1987 |
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LEI 1576/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre cancelamento de débitos fiscais.Data publicação: 13/01/1987 |
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DEX 2735/1986 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a doação de pó de café usado à entidade que especifica.Data publicação: 29/12/1986 |
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DEX 2734/1986 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.510, de 07 de novembro de 1985.Data publicação: 22/12/1986 |
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