CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2537/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 31/05/1985
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DEX 2536/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da 1ª parcela, e da parcela única com desconto do I.P.T.U. e respectivas Taxas de 1985.
Data publicação: 31/05/1985
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DEX 2535/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de Bandeiras à escola que especifica.
Data publicação: 31/05/1985
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DEX 2534/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 29/05/1985
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DEX 2533/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 27/05/1985
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DEX 2532/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei nº 1.482, de 10 de maio de 1985.
Data publicação: 27/05/1985
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DEX 2531/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 23/05/1985
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DEX 2530/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 17/05/1985
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DEX 2529/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis para fins escolares.
Data publicação: 16/05/1985
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DEX 2528/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 14/05/1985
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