CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2557/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 13/07/1985
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DEX 2556/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 12/07/1985
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DEX 2555/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova tabela de preços e dá outras providências.
Data publicação: 12/07/1985
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DEX 2554/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre cassações de alvarás de licença de táxi.
Data publicação: 11/07/1985
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DEX 2553/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 08/07/1985
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DEX 2552/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga o Decreto nº 2.532, de 27 de maio de 1985.
Data publicação: 08/07/1985
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DEX 2551/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 03/07/1985
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DEX 2550/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 03/07/1985
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DEX 2549/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 01/07/1985
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DEX 2548/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 01/07/1985
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