CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2567/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 09/08/1985
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DEX 2566/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 07/08/1985
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DEX 2565/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 07/08/1985
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DEX 2564/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre cassação de alvará de licença de táxi.
Data publicação: 05/08/1985
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DEX 2563/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Substitui coordenador de ponto de táxi.
Data publicação: 01/08/1985
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DEX 2562/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 25/07/1985
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DEX 2561/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 23/07/1985
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DEX 2560/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial, autorizado pela Lei nº 1.487, de 04 de junho de 1985.
Data publicação: 23/07/1985
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DEX 2559/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, faixa de terreno localizado à rua Tito Temporim.
Data publicação: 23/07/1985
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DEX 2558/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 12/07/1985
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