CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2547/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de coeficientes de financiamento ao consumidor, e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/1985
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DEX 2546/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 25/06/1985
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DEX 2545/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre admissão de servidores no regime C.L.T.
Data publicação: 25/06/1985
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DEX 2544/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 21/06/1985
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DEX 2543/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 19/06/1985
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DEX 2542/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 13/06/1985
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DEX 2541/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 11/06/1985
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DEX 2540/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 11/06/1985
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DEX 2539/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 03/06/1985
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DEX 2538/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Altera o artigo 1º (caput), do Decreto nº 2.023, de 25 de novembro de 1980.
Data publicação: 03/06/1985
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