CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2390/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei n° 1.423/84, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de taxímetro e dá outras providências.
Data publicação: 11/05/1984
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DEX 2389/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre constituição de Conselho Deliberativo.
Data publicação: 11/05/1984
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DEX 2388/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396, de 6 de dezembro de 1983.
Data publicação: 09/05/1984
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DEX 2387/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 09/05/1984
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DEX 2386/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 04/05/1984
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DEX 2385/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396, de 6 de dezembro de 1983.
Data publicação: 03/05/1984
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DEX 2384/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova Tabela de Preços de Caixões Mortuários e dá outras providências.
Data publicação: 03/05/1984
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DEX 2383/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 27/04/1984
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DEX 2382/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396, de 6 de dezembro de 1983.
Data publicação: 25/04/1984
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DEX 2381/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396, de 6 de dezembro de 1983.
Data publicação: 25/04/1984
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