CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2419/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Denomina Cemitério Parque do Cambiri.
Data publicação: 14/08/1984
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DEX 2418/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396, de 6 de dezembro de 1983.
Data publicação: 10/08/1984
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DEX 2417/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre cassação de alvarás de licença de táxis.
Data publicação: 10/08/1984
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DEX 2416/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o artigo 1° da Lei n° 1.412, de 29 de fevereiro de 1984.
Data publicação: 08/08/1984
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DEX 2416/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 08/08/1984
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DEX 2415/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de óculos a escolar carente.
Data publicação: 08/08/1984
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DEX 2414/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396, de 6 de dezembro de 1983.
Data publicação: 03/08/1984
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DEX 2413/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396, de 6 de dezembro de 1983.
Data publicação: 01/08/1984
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DEX 2412/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Disciplina a realização de despesa em regime de adiantamento.
Data publicação: 31/07/1984
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DEX 2411/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396, de 6 de dezembro de 1983.
Data publicação: 27/07/1984
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