CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2410/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dos veículos ao Governo do Estado, com encargo.
Data publicação: 26/07/1984
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DEX 2409/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a dispensa do Ponto à Servidores que irão participar de Simpósio e Seminário.
Data publicação: 19/07/1984
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DEX 2408/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396, de 6 de dezembro de 1983.
Data publicação: 18/07/1984
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DEX 2407/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396, de 6 de dezembro de 1983.
Data publicação: 13/07/1984
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DEX 2406/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 13/07/1984
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DEX 2405/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396, de 6 de dezembro de 1983.
Data publicação: 09/07/1984
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DEX 2404/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 09/07/1984
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DEX 2403/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396, de 6 de dezembro de 1983.
Data publicação: 06/07/1984
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DEX 2402/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396, de 6 de dezembro de 1983.
Data publicação: 29/06/1984
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DEX 2401/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396, de 6 de dezembro de 1983.
Data publicação: 20/06/1984
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