CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2360/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento da 1ª parcela única com desconto do I.P.T.U e respectivas taxas de 1984.
Data publicação: 15/02/1984
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DEX 2359/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o nível universitário estabelecido pela Lei n° 741 de 16 de dezembro de 1969, com a redação dada pela Lei n° 1.216 de 10 de novembro de 1981.
Data publicação: 10/02/1984
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DEX 2358/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 01/02/1984
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DEX 2357/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços devidos pela utilização de bens Municipais.
Data publicação: 30/01/1984
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DEX 2356/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396, de 6 de dezembro de 1983.
Data publicação: 27/01/1984
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DEX 2355/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei n° 1.408, de 22 de dezembro de 1983 que disciplina o poder de polícia e dá outras providências.
Data publicação: 26/01/1984
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DEX 2354/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei 1.396, de 05 de dezembro de 1983.
Data publicação: 13/01/1984
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DEX 2353/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de óculos à escolares carentes.
Data publicação: 06/01/1984
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DEX 2352/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos ficais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 02/01/1984
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LEI 1469/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cr$ 8.550.000 (oito milhões, quinhentos e cinquenta mil cruzeiros), que será utilizada na aquisição de uma ambulância Chevrolet-Caravan/85, nov
Data publicação: 29/11/1984
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